Juiz do Trabalho anula Termo de Ajustamento de Conduta e afasta multa por terceirização

PGFN PRORROGA PRAZO DE ADESÃO PARA TRANSAÇÕES DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL

TRF da 3ª Região mantém inexigência de IRRF sobre operação de câmbio simbólico

Prefeito de SP formaliza adesão às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário

STF declara validade de lei que instituiu Regime Diferenciado de Contratações Públicas

STF finaliza julgamento sobre obrigatoriedade de contribuição assistencial a sindicatos

Governo atualiza regras para readaptação e otimização dos contratos de concessões rodoviárias