B3 sediará leilões com potencial de R$ 24,2 bilhões nas áreas de Rodovias, Saneamento e Educação

Desconsideração de personalidade jurídica em Sociedade Anônima de Capital Fechado demanda comprovação de dolo ou culpa, decide TST

Voto de sócio administrador não pode ser contabilizado em Assembleia que trate de sua destituição

STF valida constitucionalidade da Lei que exige a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participação em processos de Licitação

Sancionada Lei nº 14.981/2024 que flexibiliza regras de Licitações em casos de Calamidade Pública

STF possibilita dispensa de licitação de até um ano em recontratações envolvendo a mesma emergência