A ANAC abriu uma tomada de subsídios para avaliar se as regras de acesso aos slots do Aeroporto de Congonhas devem ser revistas para ampliar a entrada de novos operadores. Entre os temas em análise estão a possibilidade de considerar experiência e participação de mercado obtidas fora do Brasil na qualificação das empresas e a eventual reserva, para novos entrantes, de slots que surgirem com a expansão do aeroporto. A discussão não afeta os slots já constituídos e ainda não representa uma decisão de mudança regulatória.

Para o mercado, a relevância está justamente no momento em que o debate acontece. Congonhas é um ativo estratégico para a aviação doméstica e o acesso a horários comercialmente atrativos pode ser determinante para a viabilidade de novas operações. Como a tomada de subsídios antecede uma eventual alteração normativa, empresas, investidores e agentes do setor têm a oportunidade de apresentar dados, experiências e impactos concretos antes que o desenho regulatório seja definido.

As contribuições podem ser encaminhadas à ANAC até 29 de dezembro. Para empresas que avaliam entrada, expansão ou novos modelos de operação no setor aéreo, acompanhar esse tipo de processo regulatório permite antecipar cenários e participar da construção de regras que podem afetar concorrência, capacidade e estratégia de longo prazo. Nesse contexto, a assessoria jurídica ajuda a transformar a realidade do negócio em argumentos técnicos e regulatórios capazes de contribuir de forma efetiva para o debate.