STF fixa tese sobre inconstitucionalidade de modalidade culposa de ato de improbidade administrativa

Resolução CVM 218 determina obrigatoriedade das Divulgações Relacionadas ao Clima

TST reafirma legalidade da contratação de prestador como Pessoa Jurídica

B3 sediará leilões com potencial de R$ 24,2 bilhões nas áreas de Rodovias, Saneamento e Educação

Desconsideração de personalidade jurídica em Sociedade Anônima de Capital Fechado demanda comprovação de dolo ou culpa, decide TST

Voto de sócio administrador não pode ser contabilizado em Assembleia que trate de sua destituição

STF valida constitucionalidade da Lei que exige a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participação em processos de Licitação