LIMINARES NA JUSTIÇA CONCEDEM SUSPENSÃO DE OBRIGATORIEDADE DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

Publicada lei do município de SP que autoriza novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

STF define que mães não gestantes em união homoafetiva têm direito à licença-maternidade

Receita Federal lança novo Edital de Transação Tributária por Adesão – Programa Litígio Zero 2024

TST mantém nulidade de norma que instituía valores diferentes de cesta básica para associados e não associados

Presidente da República assina PLC que regulamenta atividade de motoristas de aplicativo

Juiz do Trabalho anula Termo de Ajustamento de Conduta e afasta multa por terceirização