STF decide pela inexistência de vínculo empregatício entre médico plantonista e seguradora

ANPD notifica empresas de diversos setores pelo não cumprimento de obrigações previstas pela LGPD

Ex-empregador não tem responsabilidade por falecimento por “síndrome da classe econômica”, determina TST

STJ decide que procuração assinada por Pessoa Jurídica não perde a validade com falecimento de sócio

Câmara dos Deputados aprova PL que prevê ampliação de modelo de pagamentos em rodovias concedidas

TST decide pela validade da aplicação da Reforma Trabalhista a contratos anteriores a sua promulgação

TST afasta aplicação de Súmula 443 e valida dispensa por justa causa de ex-empregado dependente que recusou tratamento médico

TST afasta caracterização de fraude em doação de imóvel de sócios a filhos prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista