A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 96/2026, esclareceu o tratamento do IRPF em operações de alienação de participação societária nas quais parte do preço depende do cumprimento de condição suspensiva prevista em contrato. O entendimento define que a parcela complementar recebida posteriormente integra o preço de venda, mas gera novo […]