STF decide pela inexistência de vínculo empregatício entre médico plantonista e seguradora

ANPD notifica empresas de diversos setores pelo não cumprimento de obrigações previstas pela LGPD

Ex-empregador não tem responsabilidade por falecimento por “síndrome da classe econômica”, determina TST

STJ decide que procuração assinada por Pessoa Jurídica não perde a validade com falecimento de sócio

Câmara dos Deputados aprova PL que prevê ampliação de modelo de pagamentos em rodovias concedidas

TST decide pela validade da aplicação da Reforma Trabalhista a contratos anteriores a sua promulgação