STF julgará hoje necessidade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores

Decisão TJSP sobre inaplicabilidade do valor venal de referência para o ITBI aguarda julgamento no STJ

Atenção às cobranças de empresas | Passa a valer entendimento do STJ que abrandou requisito legal para devolução em dobro valores cobrados indevidamente

Covid-19 é doença do trabalho?