RFB convida contribuintes a autorregularizar cálculos relativos a tese fixada pelo STJ

Câmara aprova PDL que suspende trechos de decretos sobre a regulamentação do novo marco do saneamento

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos da Instrução do Processo Licitatório

Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023 (DIRPF 2023)

Prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) se encerra no início de abril