TST afasta aplicação de Súmula 443 e valida dispensa por justa causa de ex-empregado dependente que recusou tratamento médico

TST afasta caracterização de fraude em doação de imóvel de sócios a filhos prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista

STF fixa tese sobre inconstitucionalidade de modalidade culposa de ato de improbidade administrativa

Resolução CVM 218 determina obrigatoriedade das Divulgações Relacionadas ao Clima

TST reafirma legalidade da contratação de prestador como Pessoa Jurídica

B3 sediará leilões com potencial de R$ 24,2 bilhões nas áreas de Rodovias, Saneamento e Educação

Desconsideração de personalidade jurídica em Sociedade Anônima de Capital Fechado demanda comprovação de dolo ou culpa, decide TST