STJ define critério para aposentadoria especial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que deve ser observado o critério defendido pelo INSS para a concessão de aposentadoria especial por ruído. Só na ausência da informação sobre o “Nível de Exposição Normalizado” (NEN), deve ser adotado o critério de nível máximo de ruído, considerada sua habitualidade […]