Entries by Tatiana

Nova Lei Geral de Licitações e Contratos e as Contratações Públicas Hospitalares

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei Geral de Licitações e Contratos, trouxe uma série de alterações para a assessoria e advocacia pública, nos mais variados setores. Em relação às contratações públicas hospitalares, pela alta complexidade das relações jurídicas consolidadas dada ao caráter urgente da tomada de decisão no seguimento da saúde, cabe um […]