Zeradas alíquotas de Imposto de Importação de dispositivos de armazenamento de criptomoedas

17/03/2021

A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) do Ministério da Economia zerou a alíquota de Imposto de Importação sobre dispositivos de armazenamento de criptomoedas (hardwallets), suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, na condição de Ex-tarifários.

Antes da publicação dessa medida, o Brasil, assim como outros países membros do Mercosul, aplicava a alíquota de Imposto de Importação de 16% para tais dispositivos. Vale salientar que essa medida é temporária, uma vez que a alíquota zero será aplicada apenas até o dia 31 de dezembro de 2021.

ASSUNTOS RECENTES