O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias a partir de 25 de abril para que o Congresso Nacional e o Executivo validem negociação sobre a desoneração da folha de pagamento.
Durante esse período, permanecem válidos os trechos da legislação derrubados por liminar (ADI 7633) da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e de municípios com menos de 156 mil habitantes, permanecendo a alíquota de 8%.
A nova decisão foi tomada após envio de acordo pelo Executivo para análise ao Congresso Nacional que mantém a desoneração em 2024, com um aumento progressivo para 5% a partir de 2025, enquanto reduzirá gradualmente o tributo sobre o faturamento. Em regime de urgência, o PL voltou à pauta do Senado Federal nesta semana, com previsão de análise do plenário na sexta (24).
Zanin destacou que ambos os Poderes mostraram comprometimento com o diálogo institucional para resolver o impasse, o que ele considera uma medida eficaz para atenuar o conflito. Ele ressaltou que a negociação favorece o princípio democrático, permitindo a participação de diversos atores no processo decisório.
Se não houver acordo após os 60 dias, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027 voltarão a valer.
