ROF 2 no radar do setor ferroviário

A ANTT avança em mais uma etapa das Condições Gerais de Transporte Ferroviário (CGTF) projeto que busca reorganizar e padronizar a regulação aplicável ao setor ferroviário federal.
Depois da aprovação da ROF 1, voltada às regras gerais de outorgas ferroviárias, concessões e autorizações, a Agência abre a discussão sobre a ROF 2, por meio da Reunião Participativa nº 6/2026, com foco em bens, projetos e obras ferroviárias.
A proposta trata de pontos relevantes para operadores, concessionárias, investidores e empresas interessadas em infraestrutura ferroviária, como projetos de investimentos a serem realizados em área concedida (incluindo projetos de interesse de terceiros), desapropriação e desocupação da faixa de domínio, projetos associados, entre outros.
O período para o envio de contribuições escritas será de 14/09/2026 a 30/09/2026. Nesta mesma data, será realizada sessão pública híbrida na sede da ANTT.
O Orizzo Marques Advogados acompanha de perto os movimentos regulatórios da ANTT e seus impactos para concessões, autorizações e projetos de infraestrutura.