CCJ aprova PEC da escala 6×1 e reforça necessidade de planejamento preventivo nas empresas

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para votação no Plenário, onde ainda precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio de três quintos dos senadores.

O texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e mantém a remuneração atual, sem redução salarial. Também está prevista uma transição: primeiro para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.

Apesar do avanço, as regras atuais continuam vigentes até eventual aprovação final e promulgação da emenda constitucional. Ainda assim, o tema já exige atenção das empresas, especialmente em atividades que dependem de operação contínua, escalas de revezamento, atendimento ao público ou maior intensidade de mão de obra.

Como medida preventiva, recomenda-se mapear áreas que utilizam a escala 6×1, estimar impactos de custo, revisar bancos de horas e instrumentos coletivos, avaliar alternativas de reorganização operacional e acompanhar as negociações sindicais. A antecipação desse diagnóstico pode ser decisiva para reduzir riscos, preservar produtividade e preparar a empresa para possíveis mudanças no regime de jornada.