Prefeitura de SP promoverá novo leilão de CEPACs da OUC Faria Lima

22/09/2021

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o Edital do 2º leilão da 5ª Distribuição Pública de CEPAC, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo, realizará o 2º Leilão Eletrônico de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, onde serão ofertados 12.154 títulos ao preço unitário de R$ 17.601,00.

O valor unitário segue o do 1º Leilão, realizado em 05 de dezembro de 2019, por meio do qual foram alienados de 93.000 CEPACs, totalizando arrecadação do montante de R$ 1,6 bilhão de reais.

Segundo o Edital, a aquisição de CEPAC garante ao seu titular Direitos Urbanísticos Adicionais, podendo (i) aumentar a área construída (em metros quadrados) além do Coeficiente de Aproveitamento Básico previsto no Plano Diretor; (ii) aumentar a Taxa de Ocupação do imóvel; (iii) alterar a atividade ou uso do imóvel, ou, ainda, o Gabarito da altura da Edificação; e (iv) fazer uso dos demais benefícios o direito de construir em imóveis localizados no perímetro da OUC Faria Lima.

O valor arrecadado pela Prefeitura será destinado exclusivamente à execução de obras de infraestrutura e melhorias na região da Operação Urbana.

O leilão ocorrerá no dia 14 de outubro, às 12h30, no mercado de balcão organizado da B3 – Brasil. Acesse o edital completo aqui.

A equipe de Direito Imobiliário de Orizzo Marques Advogados está à disposição de interessados em participar do leilão.