Governo tem desafios para cumprir meta de R$ 100 bi em concessões em 2021

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem uma agenda ambiciosa de concessões e privatizações. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou diversas vezes que o objetivo é captar entre R$ 100 bilhões e R$ 130 bilhões em investimentos até o final de 2021 e R$ 260 bilhões até o final de 2022.

“Devemos chegar ao fim do ano que vem com mais de 100 ativos transferidos, que representam R$ 260 bilhões em contratos privados. Para se ter uma ideia, R$ 260 bilhões significa contratar 40 vezes o orçamento anual do Ministério da Infraestrutura. O foco realmente é na participação do setor privado”, disse à CNN, em abril.

Dados levantados pela Radar PPP a pedido da reportagem mostram que ao menos 332 projetos da União e de estados do Sudeste já foram mapeados. Destes, 35 estão em processo de consulta pública, podendo trazer R$ 82 bilhões em investimentos para o país no longo prazo.

Na prática, desde 2019 até agora, o governo negociou (entre concessões, renovações, arrendamentos, investimentos cruzados e cessões onerosas) 71 ativos e levantou R$ 72,98 bilhões em investimentos, uma média de R$ 2,35 bilhões por mês.

Portanto, para cumprir o objetivo até o fim do ano, o governo precisa levantar mais R$ 27,03 bilhões em cinco meses, o que daria cerca de R$ 5,4 bilhões por mês. Segundo informações do Programa de Concessões do ministério, que atualiza mensalmente os dados para enviá-los a investidores que acompanham e estudam o programa, é possível chegar a esse número.

Isso porque estão previstas para 2021 a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que foi leiloado e não recebeu ofertas; a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e outros 18 arrendamentos portuários; a renovação do contrato da ferrovia MRS e a concessão da Ferrogrão; e as BRs 381/262, 116/111 (Dutra) e 116/493. Somando todos os ativos, o governo estima que pode levantar R$ 42 bilhões, o que seria mais do que suficiente para cumprir a meta estabelecida.

Ao analisar informações do site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, no entanto, percebe-se que a tarefa não será tão fácil assim.

Concessões inicialmente previstas para 2021:

O trâmite completo tem as seguintes etapas: realização e conclusão de estudos sobre o projeto; consulta pública; análise e publicação do acórdão pelo Tribunal de Contas da União (TCU); divulgação do edital; leilão do ativo; e assinatura do contrato caso haja oferta qualificada.

Segundo Daniel Gabrilli de Godoy, especialista em contratos de infraestrutura e sócio da Orizzo Marques Advogados, o processo como um todo, na melhor das hipóteses, leva pelo menos um ano até a conclusão. E, segundo a Lei de Concessões, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização do leilão é de 30 dias.

Consultado, o ministério entende que a maioria dos processos, por existir jurisprudência consolidada, deve conseguir cumprir o prazo. A ferrovia Ferrogrão, que teve os trâmites suspensos pelo STF em março, e a BR-116/493, conhecida como Rio-Valadares, são as maiores preocupações do governo.

Em relação às expectativas para 2022, o governo tem, segundo dados preliminares, a expectativa de levantar outros R$ 146 bilhões com a concessão de 38 ativos. Além disso, entende que as eleições não devem afetar o processo. Especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, divergem sobre o assunto.

“Os próximos dois anos, do ponto de vista de uma carteira dinâmica de novos projetos, dependem dos municípios, que estão em primeiro ano de mandato atualmente. Estados e União, em função das eleições de 2022, não devem ter carteiras de novos projetos muito dinâmicas nos próximos dois anos”, diz Bruno Pereira, sócio da consultoria Radar PPP.

Já Godoy, da Orizzo Marques, entende que a pandemia do novo coronavírus segurou muitos projetos, que agora podem decolar. “Este tipo de projeto pressupõe um ambiente de segurança jurídica, algo que fica mais difícil durante uma crise. Agora os projetos reprimidos estão saindo e esse número pode aumentar ainda mais nos próximos dois anos.”

Estados e municípios

Além das concessões promovidas pela União, cresce o número de iniciativas estaduais, como mostra a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e, mais recentemente, municipais. As últimas precisam de rodagem para decolar.

“No âmbito municipal, entendemos que as concessões e PPPs preponderam em saneamento (água, esgoto e resíduos) e iluminação pública. Espero que haja desenvolvimento também em infraestrutura social (educação, saúde e habitação), onde as experiências ainda são poucas”, diz Pereira.

“As cidades, em regra, apresentam processos, governança e burocracia menos sofisticadas, o que incrementa a percepção de risco. Para reduzir a percepção de risco dos investidores há apenas um caminho: que o ente da federação interessado em desenvolver PPPs e concessões se prepare e sinalize publicamente seu compromisso com o tema.”

Godoy corrobora o sentimento e diz que, como os municípios só tiveram concessões de linhas de ônibus durante muito tempo em um modelo pouco transparente e muito complexo, ainda existe uma curva de aprendizado para que o modelo possa funcionar de forma mais estável nessa esfera.

Daniel Gabrilli de Godoy

Publicado em CNN