Deputado Arnaldo Jardim apresenta aos líderes da Câmara dos Deputados substitutivo ao PL nº 7.063/2017 para alterar as leis de concessões, PPPs e relicitação

ProSolve: Programa da PGE-SP focado em soluções consensuais para aprimorar a gestão de conflitos

Senado aprova inclusão do saneamento básico entre os direitos constitucionais

Nulidade de Negócio Simulado não produz nenhum efeito jurídico, decide TJSP

PTI: PGFN regulamenta nova transação para débitos tributários de alto impacto

Repactuações de contratos de infraestrutura criam novas oportunidades em concessões públicas

Declaração Anual de Investimento Estrangeiro Direto (IED) ao Banco Central | Prazo Final 31 de Março

TST nega indenização de estabilidade à gestante que pediu rescisão do contrato