A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia. A proposta segue para análise do Senado.
A medida perdurará até dezembro de 2027, como forma de reduzir os encargos trabalhistas e estimular a geração de emprego, e o Ministério da Fazenda estima que a renúncia com a desoneração será em torno de R$ 9,4 bilhões.
Com esse benefício, as empresas poderão optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas que variam de 1 a 4,5%, substituindo o pagamento de 20% de INSS relativo aos empregados.
Serão beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, transporte rodoviário coletivo, entre outros.
