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STJ autoriza Metrô de São Paulo a cobrar pelo uso de área subterrânea para passagem de cabos de fibra ótica

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade no REsp 1.990.245, que é válida a cobrança de uso de áreas subterrâneas para a passagem de cabos de fibra ótica pela Companhia do Metropolitano de São Paulo de operadora de telefonia móvel e internet. O conflito começou após o fim do contrato […]