Estado de SP lança edital para concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista

Na última semana, o Governador do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial a licitação para conceder à iniciativa privada rodovias do chamado “Lote Litoral Paulista”. Os contratos serão de 30 anos e são previstos investimentos de R$ 3 bilhões.

A concorrência ficará a cargo da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

São 222 quilômetros de malha rodoviária, concedida para prestação de serviços como manutenção e operação, atendendo aos municípios de Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém,  Mongaguá,  Praia  Grande,  Santos,  Bertioga,  Biritiba-Mirim,  Mogi  das  Cruzes  e  Arujá.

O Lote Litoral Paulista, que integra a 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, receberá investimentos em nove trechos rodoviários: SP-088, Estrada do Evangelho Pleno, Rota do Sol, SP-098, SP-055 (Litoral Norte), SP-055 (Litoral Sul), SP-055 (Miracatu Peruíbe), SPA 291/055 e SPA 344/055.

As concessionárias poderão explorar pedágios, realizar obras de ampliação e duplicação, implantação  de  sistema de monitoramento de 100%  do  sistema  rodoviário  concedido  e  de  sistema  de  atendimento  emergencial, bem como a implantação  de  sistema  eletrônico  de  troca  de  informações  com  o  usuário  via  rede  de  dados,  na  forma  prevista  no  edital de licitação e sistema de prevenção de acidentes em casos de ocorrência de neblina no sistema rodoviário.

A equipe do Orizzo, Marques, Mesquita, Gabrilli e Coltro Sociedade de Advogados permanece à disposição para dirimir eventuais dúvidas.