Em curso Tomada de Subsídios para a Agenda Regulatória 2027/2028 da ANTT

A ANTT abriu a Tomada de Subsídios nº 5/2026 para receber contribuições à elaboração da Agenda Regulatória 2027/2028, instrumento que define os temas e projetos regulatórios que deverão orientar a atuação da Agência no próximo biênio. Contribuições poderão ser submetidas até 25/09/2026.

A discussão é relevante porque a Agenda Regulatória organiza, com maior previsibilidade, os assuntos que poderão impactar diretamente agentes regulados, concessionárias, operadores logísticos, empresas de transporte, investidores e usuários. Entre os eixos em análise estão temas gerais e transversais, infraestrutura rodoviária federal concedida, transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros, além de transporte rodoviário e multimodal de cargas.

No acompanhamento empresarial, esse tipo de consulta exige atenção em três frentes: (i) identificar temas com impacto direto sobre contratos, investimentos e operação; (ii) avaliar a conveniência de apresentar contribuições técnicas durante o prazo aberto pela Agência; e (iii) antecipar possíveis mudanças regulatórias que possam afetar custos, obrigações, fiscalização, governança e estratégia de mercado.

Com atuação em Direito Administrativo e Regulatório, especialmente em concessões, infraestrutura e transportes, o Orizzo Marques Advogados acompanha de perto a agenda da ANTT e os movimentos regulatórios que podem influenciar decisões empresariais, oportunidades de investimento e a estruturação de projetos no setor.