Sancionada lei que cria fundo de investimento do agronegócio

20/04/2021

O Presidente da República sancionou recentemente, com vetos, a Lei nº 14.130/21, que alterou a Lei nº 8.668/93 para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de março, visa permitir que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário, atuando diretamente na aquisição de imóveis rurais ou indiretamente na aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio.

O Fiagro tem seu mecanismo de constituição baseado na possibilidade de o agropecuarista integralizar cotas do fundo com sua propriedade rural. A redação dada à Lei nº 8668/93 foi imprescindível para o paralelismo com o Fundo de Investimento Imobiliário (FII), evitando assimetrias nas regras de mercado.