Presidente sanciona lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2023

04/01/2022

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.288/21, que posterga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023.

A desoneração permitirá a 17 setores da economia o pagamento de alíquotas menores de 1% a 4,5% sobre a Receita Bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários, permitindo maior economia e manutenção de empregos.

Os setores contemplados são: calçados, couro, confecção/vestuário, têxtil, construção civil, obras de infraestrutura, call center, comunicação, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, TI e TIC, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário e rodoviário.