A Prefeitura de São Paulo suspendeu temporariamente, por meio da Ordem Interna nº 3/2025/SMUL/GAB, a tramitação de processos administrativos que envolvem 40 lotes classificados como Zona de Centralidade (ZC) na Marginal Pinheiros, especialmente em Alto de Pinheiros.
A medida impacta diretamente a emissão de alvarás e licenças para empreendimentos nesses lotes. A decisão foi tomada após a reconsideração parcial da liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que questiona as alterações no mapa de zoneamento.
Para os demais lotes fora da área impugnada, a suspensão não se aplica mais, ficando revogada a Ordem Interna nº 2/2025, e os processos podem seguir normalmente. A medida busca minimizar os impactos no setor imobiliário e garantir maior segurança jurídica, permitindo a retomada de projetos em outras regiões da cidade enquanto a disputa judicial segue em andamento.
