O Ministério dos Transportes abriu, no dia 16 de maio, consulta pública para aprimorar a política de concessões ferroviárias no Brasil. A proposta em análise institui uma Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, com diretrizes para o planejamento e modernização dos contratos do setor.
A iniciativa acompanha os esforços da pasta para levar a leilão 3 novos projetos – com investimentos estimados na ordem de R$ 54 bilhões -, bem como para viabilizar o aprimoramento de contratos em sede de discussão sobre repactuação. O prazo para envio de contribuições pela plataforma Participa + Brasil vai até 15 de junho.
Um dos pontos centrais da proposta é a padronização dos projetos ferroviários, inspirada na bem-sucedida experiência do setor rodoviário. O texto em consulta aborda temas estruturantes, como matriz de risco, padrões de desempenho e eficiência, bem como parâmetros para aportes públicos. Estes poderão ser utilizados para garantir a viabilidade econômica de empreendimentos, desde que vinculados a bens reversíveis ao patrimônio público.
Paralelamente, foi aberta também consulta pública específica sobre diretrizes para a gestão e exploração de pátios ferroviários e terminais logísticos administrados pela Infra S.A., cujos ativos devem ser ofertados ao setor privado. Neste caso, as contribuições poderão ser enviadas até 31 de maio. O objetivo é estruturar alternativas que garantam continuidade e eficiência na operação, evitando gargalos logísticos e estimulando novos investimentos em infraestrutura ferroviária.
Atualmente, são grandes as atenções voltadas ao setor ferroviário, considerando a negativa de admissibilidade do TCU quanto a repactuação da Rumo Malha Oeste, cujo contrato encerrará em junho de 2026, bem como a proximidade do término de outros contratos como, por exemplo, Rumo Malha Sul, Ferrovia Centro-Atlântica e outros. No caso destas concessões, o TCU determinou ao Ministério dos Transportes a apresentação de plano de ação até junho.
