STF conclui pela constitucionalidade da jornada de trabalho 12X36 fixada por acordo individual escrito

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STJ reconhece incidência de ISS sobre gestão de fundos de investimento situados no exterior

Audiência Pública | MP que prorrogou prazo da nova lei de licitações auxiliará Municípios

LexLatin destaca João Baroni Neto como sócio da área de Contencioso, Prevenção e Solução de Disputas do Orizzo Marques Advogados

Comissão do Senado analisará MP que prorrogou prazo da antiga lei de licitações

RFB convida contribuintes a autorregularizar cálculos relativos a tese fixada pelo STJ

Câmara aprova PDL que suspende trechos de decretos sobre a regulamentação do novo marco do saneamento