Governo atualiza regras para readaptação e otimização dos contratos de concessões rodoviárias

Publicada Medida Provisória que trata altera regra sobre benefícios tributários e o regime das subvenções para investimento

Atraso injustificado de mais de 30 minutos leva à remarcação de audiências trabalhistas

STF afasta vínculo empregatício de advogada associada e escritório de advocacia

Prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros se encerra em 15 de agosto

Lei nº 14.620/2023 acrescenta parágrafo 4º ao artigo 784 do Código de Processo Civil que trata dos títulos executivos assinados eletronicamente

TRT da 15ª Região determina que Cade observe o valor social do trabalho nas análises sobre fusões e aquisições

TRT da 2ª Região declara validade de prova coletada por amostragem e afasta pedidos de indenização