STF declara validade de lei que instituiu o procedimento extrajudicial de excussão de garantia fiduciária

O STJ retomará o julgamento da tese do teto dos 20 salários-mínimos das contribuições destinadas às terceiras entidades

Juiz do Trabalho anula Termo de Ajustamento de Conduta e afasta multa por terceirização

PGFN PRORROGA PRAZO DE ADESÃO PARA TRANSAÇÕES DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL

TRF da 3ª Região mantém inexigência de IRRF sobre operação de câmbio simbólico