Aumento do teto do Programa Casa Verde e Amarela é aprovado pelo Conselho Curador do FGTS

Após mais de 4 anos sem modificações significativas dos valores, ontem (13), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou alterações importantes para o Programa “Casa Verde e Amarela”, incluindo o aumento no teto do valor de imóveis e de descontos concedidos, bem como redução temporária de juros.

O teto de preço das unidades que podem ser incluídas no Programa aumentou em 10% tanto nas Capitais e Regiões Metropolitanas, como nos municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes. Já para os municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes o aumento foi de 15%. Nos municípios cuja população é menor que 20 mil habitantes, não haverá modificação do valor.

Com a mudança, o valor limite das unidades incluídas no programa passa de R$ 240.000,00 para R$ 264.000,00 nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em relação às taxas de juros, contratações do Grupo 3 (renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil) ficaram reduzidos temporariamente de 0,5% para contratações até 31 de dezembro de 2022.

Essas medidas tentam equilibrar as dificuldades do setor da construção em razão do aumento do custo dos insumos e da queda da renda da população elegível ao Programa.

Espera-se que estas modificações sejam seguidas pelas legislações municipais, que também dispõem de valores de renda familiar como parâmetro de elegibilidade dos beneficiários dos programas habitacionais.

A equipe do Orizzo Marques Mesquita Gabrilli Coltro Advogados está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto.

Henrique Gallo