A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp na capital por uma margem de 36 votos a favor e 18 contra. O texto altera a legislação municipal para permitir que São Paulo mantenha seu contrato de fornecimento de água mesmo após a venda da empresa.
Esse projeto de lei, de número 163/2024, também contempla mudanças na gestão da empresa, incluindo a destinação de uma parcela maior da receita para melhorias no serviço na cidade, passando de 13% para 20% até 2029, antes de retornar ao percentual original. Além disso, aumenta de 7,5% para 8% a parcela da receita destinada a um fundo administrado pela prefeitura.
A privatização da Sabesp já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador na mesma época. O projeto prevê a venda da maioria das ações da empresa, mantendo o governo com poder de veto em algumas decisões. Atualmente, o governo paulista detém 50,3% das ações da Sabesp, que possui um valor de mercado de R$ 39,1 bilhões e atende 375 municípios com 28 milhões de clientes.
A segunda votação na Câmara Municipal ainda não tem data definida, mas só poderá ocorrer após o término das audiências públicas, que já começaram e continuarão mesmo após a primeira votação.
