PPPs de iluminação pública devem bater R$ 1,8 BI

Um levantamento da Radar PPP, a pedido do Valor, mostrou que só em 2022 as Parcerias Público-Privadas para iluminação pública devem ultrapassar os R$ 1,8 bilhão em investimentos privados, o maior volume de negócios desde 2014, quando a responsabilidade pela gestão dos parques de iluminação pública passou das distribuidoras de energia para os municípios.

Atualmente, o ambiente de PPPs e concessões no Brasil conta com 3667 iniciativas em 19 segmentos, sendo o de iluminação pública o segundo maior em número de projetos, com 461 desde 2014, atrás do segmento de água e esgoto.

O sócio da Radar PPP, André Sampaio, conta que deste total, até o fim de 2021, 58 projetos já alcançaram a etapa de contrato iniciado com investimentos de quase R$ 18 bilhões. Para 2022, o executivo prevê um ano mais aquecido, já que há uma série de projetos em estágio avançado.

“O segmento de iluminação pública conta com 35 projetos que se encontram em estágio avançado, ou seja, que estão da consulta pública publicada em diante, o que permite estimar que o volume de investimento privado a ser contratado apenas em 2022 supere R$ 1,8 bilhão”, diz.

Sampaio avalia que os investimentos privados em serviços de iluminação pública são viabilizados, em larga medida, devido à existência da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) recolhida na conta de energia elétrica, o que gera um fluxo de capital de baixo risco à futura concessionária.

“É esta garantia que contribui decisivamente para que o parceiro privado invista milhões de reais no projeto e tenha maior segurança de que os pagamentos serão honrados pelo poder público, ou seja, cumprindo os requisitos previstos em contrato, o investidor terá um fluxo de receita mais protegido do que em outros segmentos”, afirma.

Como a Cosip é um tributo com finalidade carimbada na Constituição Federal para custear os serviços de iluminação pública, o agente privado tem mais segurança jurídica e econômica no negócio. O sócio de Orizzo Marques Advogados, mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, Daniel Gabrilli de Godoy, acrescenta outro ponto importante.

“Os projetos de PPP e iluminação pública possuem boa segurança jurídica, principalmente nas questões relativas ao recebimento de valores do ente público. Em sua grande maioria os projetos possuem vinculações aos valores cobrados diretamente dos consumidores (CIP) e são destinados a fundos especiais que garantem o fluxo de pagamentos à concessionária”, analisa Gadoy.

Além disso, existe no Brasil, com apoio de entidades estruturadoras, como o BNDES e Caixa Econômica Federal, um padrão na modelagem destes projetos, o que vem aumentando o interesse da iniciativa privada.

O BNDES já levou seis projetos a leilão: Porto Alegre, Teresina, Vila Velha (ES), Petrolina (PE), Caruaru (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Os certames atraíram entre três e onze grupos licitantes e tiveram bastante competição. A redução estimada de gasto de energia corresponde a mais de 130 mil MWh a cada ano, o que representa uma economia de mais de 50% em relação ao consumo pré-PPP.

Estão ainda em andamento Curitiba, Canoas (RS), Caxias do Sul (RS) e Joinville (SC). Somados, os dez projetos impactam quase 8 milhões de pessoas e englobam mais de 600 mil pontos de luz, com investimentos estimados de R$ 1,5 bilhão.

“Além dos resultados obtidos, construímos uma referência de modelagem de PPPs que tem sido aproveitada na maior parte dos projetos. Estamos replicando com sucesso o que há de mais moderno em estruturação para parques de iluminação de regiões fora dos grandes centros, como no interior do Nordeste. São ganhos que vão muito além do orçamento. Há uma valorização do patrimônio público com reflexos no comércio e na segurança, redução de custos com melhor eficiência energética e, sobretudo, uma maior governança sobre o serviço”, diz o diretor de Concessões do BNDES, Fábio Abrahão.

O que Abrahão diz encontra lastro na pesquisa da Radar PPP, já que a quantidade de iniciativas de iluminação pública tem se concentrado em cidades de médio porte populacional nas regiões Nordeste e Sudeste.

Ao todo, são mais de 50 grupos empresariais que se interessaram pelo setor, incluindo companhias de capital aberto e fundos de investimento. Além disso, os últimos leilões feitos no Brasil foram marcados por forte concorrência e deságios que ultrapassam 60% em relação ao limite máximo definido em edital.

O setor de iluminação pública vem pleiteando novos modelos contratuais que prevejam a modernização e regras para receitas acessórias e digitalização nas PPPs em cidades inteligentes. André Sampaio, da Radar PPP, considera salutar que os modelos contratuais contemplem isso para possíveis implantações e melhorias além das que estão previstas em contrato.

“A tendência é que a gente bata recorde atrás de recordes em números de contratos assinados (…). Encontramos na maioria dos contratos dispositivos que contemplem a receita acessória e entendemos que isto é imprescindível.”

Considerando os 3667 projetos monitorados pela Radar PPP, Sampaio destaca que 815 alcançaram a etapa de contrato iniciado.

Fonte: Valor Econômico – Confira