JUCESP adere ao sistema digital de registro de livros societários

24/02/2021

A JUCESP passou a aderir, desde o dia 1º de fevereiro, ao sistema de registro de livros societários em formato digital. Poderão ser registrados de forma digital o Livro de Registro de Ações, o Livro de Presença de Acionistas e Livros de Atas em geral, via sistema da JUCESP, como forma de proporcionar a desburocratização da escrituração em papel, bem como facilitará o acesso às informações constantes dos respectivos livros.

Ainda, no dia 22 de fevereiro de 2021, foi publicada a Instrução Normativa nº 82 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, que institui novos procedimentos para autenticação dos livros societários. Estes deverão ser apresentados à JUCESP de forma exclusivamente digital e poderão ser elaborados em plataformas eletrônicas armazenadas ou não nos servidores da Junta Comercial da unidade federativa onde a sociedade estiver localizada, desde que garantam a segurança, confiabilidade e a inviolabilidade dos dados. Todos os livros físicos devem ser encerrados e registrados nas respectivas Juntas Comerciais antes da entrada em vigor da referida Instrução Normativa, que ocorrerá em 22 de junho de 2021.

Assim, recomendamos que os registros dos livros societários em papel sejam realizados até o mês de maio de 2021.