O Ministério dos Transportes divulgou a programação oficial de 21 leilões de infraestrutura para 2026, sendo 13 concessões rodoviárias e 8 ferroviárias, com expectativa de aproximadamente R$ 288 bilhões em investimentos, distribuídos entre R$ 148 bilhões em rodovias e R$ 140 bilhões em ferrovias.
No setor rodoviário, após um ano de 2025 com a realização de diversos leilões, a expectativa do Ministério é de repetir o feito.
Estão previstos 13 projetos, contemplando novas concessões, estruturadas pela Infra S.A.
e pelo BNDES, e projetos fruto de repactuações contratuais.
Entre os destaques estão a Rota dos Sertões, com expectativa de publicação do Edital ainda este ano, e a repactuação da Régis Bittencourt, Litoral Sul, Planalto Sul, Transbrasiliana, integrantes do que foi a 2ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais – PROCROFE, entre outros projetos.
O modelo de otimização contratual, desenvolvido em articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), consolida-se como instrumento estruturante para a modernização e reequilíbrio de contratos vigentes.
No modal ferroviário, a carteira abrange cerca de 9 mil quilômetros de trilhos e leilões distribuídos ao longo de 2026, com certames previstos entre abril e dezembro.
Dentre os projetos há alguns objeto de discussões de prorrogação, mas que caminham para nova licitação, como a Malha Oeste e a Malha Sul.
Neste caso, inclusive está prevista uma relevante modificação, com a divisão da malha em 3 (três) corredores (Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul).
Visando assegurar a viabilidade econômica dos projetos, o governo informou prever a necessidade de aportes públicos da ordem de 20% dos investimentos estimados.
Reconhecendo a existência de gargalo no setor ferroviário, foi divulgada também pelo Ministério dos Transportes a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, cuja instituição foi formalizada hoje, por meio da Portaria nº 870/2025, publicada no Diário Oficial da União.
A Política, submetida no primeiro semestre de 2025 a Consulta Pública via Participa+ Brasil e após ela aprimorada, visa, dentre outros aspectos, a adoção de melhores práticas voltadas à eficiência logística, defesa da concorrência e a modernização e sustentabilidade dos contratos de concessão ferroviário, prevendo para esta finalidade, por exemplo, a possibilidade de exploração comercial e imobiliária como fonte de receitas não tarifárias, alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados.
Foram inseridas também preocupações com questões ambientais (como, por exemplo, a adoção de incentivos ao desenvolvimento de infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável) e sociais (como, por exemplo, a necessidade de as concessões preverem ações afirmativas).
Constou também da Portaria nº 870/2025 a Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros, contemplando objetivos e diretrizes, do que se destaca a preocupação em se promover, por meio do modal, integração regional e conectividade regional e nacional.
Caberá à ANTT, enquanto agência reguladora responsável pelo setor, regulamentar os aspectos pertinentes à sua esfera de competência em 1 ano, salvo no caso de disposições sobre transparência contábil, inventário de bens e constituição de SPE como obrigação atrelada aos contratos de concessão, em que concedido o prazo de 2 anos.
Do ponto de vista empresarial, o plano de concessões para 2026 amplia significativamente o volume de oportunidades para investidores, operadores logísticos, fundos de infraestrutura e financiadores.
A equipe do fica à disposição para dirimir quaisquer questões sobre o tema.
