A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos (ProSolve), por meio da Portaria Subg-Cont nº 8/2025. A iniciativa, coordenada pela Subprocuradoria do Contencioso Geral, tem como objetivo organizar e ampliar o uso de soluções consensuais para a resolução de litígios envolvendo a administração pública estadual, tanto em processos judiciais quanto extrajudiciais.
O programa prevê a realização de projetos-piloto, a especialização das atividades voltadas à negociação e a sistematização do conhecimento sobre práticas como mediação, arbitragem e dispute boards. A ideia é oferecer caminhos alternativos para a resolução de conflitos, com foco na efetividade e na redução da litigiosidade.
Foi criada também a Assistência de Negociação, unidade que atuará no acompanhamento de casos de maior relevância e na articulação com outros núcleos internos da PGE-SP e entidades externas. A proposta é apoiar os demais órgãos do Contencioso Geral sem alterar as competências já estabelecidas.
O ProSolve baseia-se em princípios como legalidade, consensualidade, economicidade e segurança jurídica, com o propósito de fortalecer o uso de métodos autocompositivos na atuação da advocacia pública estadual.
