Impulsionado pelo avanço das repactuações de contratos de infraestrutura, o governo federal incrementa sua carteira de projetos disponíveis a investidores não somente com novos empreendimentos, mas com concessões existentes.
As repactuações dos contratos de concessão têm sido conduzidas consensualmente entre concessionárias de serviço público e agências reguladoras, com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de propiciar a reestruturação de contratos estressados.
Apesar da ausência de previsão legal, com base em princípios do direito administrativo, o Tribunal sustentou a necessidade de submissão dos contratos fruto das negociações a processos competitivos simplificados.
A ideia é que a competição afaste eventual situação de favorecimento das concessionárias por meio da negociação e questionamentos sobre os limites de alteração dos contratos submetidos anteriormente a licitação com condições diversas.
As disputas pelos ativos objeto de renegociação contarão com a participação das concessionárias e de eventuais investidores dispostos a cumprir as novas exigências regulatórias e contratuais. Porém, na ausência de interessados, o ativo permanecerá com a concessionária, que operará sob novas condições previamente renegociadas.
No setor rodoviário, estão previstas concorrências para os contratos da MSVia (BR-163/MS) para 22/05, Eco101 (BR-101/ES) para 26/06, e Autopista Fluminense (RJ), ainda a ser marcada, com expectativa de investimentos superiores a R$ 23 bilhões. Se houver disputa e vencer um novo operador, ele deverá indenizar a concessionária anterior pelos investimentos não amortizados. Porém, o mercado considera baixa a probabilidade de muitos interessados.
Já no setor aeroportuário, a concessão do Galeão, no Rio de Janeiro, vem sendo vista como oportunidade interessante para novos players. Apesar dos desafios enfrentados pelo terminal, sua localização estratégica e o fato de ser um ativo internacional tornam o projeto atrativo.
