Especial: Áreas portuárias vão a leilão com expectativa de competição limitada

São Paulo, 18/11/2021 – Em mais uma aposta do Ministério da Infraestrutura para atrair investimentos, duas áreas portuárias vão a leilão no Porto de Santos (SP) e uma no Porto de Imbituba (SC) nesta sexta-feira, com investimentos totais estimados da ordem de R$ 1 bilhão. Diante da natureza do certame, envolvendo terminais de granéis líquidos (combustíveis e químicos), a expectativa é que a competição seja limitada.

No Porto de Santos, o arrendamento é de 25 anos com possibilidade de prorrogação. Trata-se de duas áreas (STS08 e STS08A) na região da Alemoa, destinadas à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). A Transpetro opera as áreas que hoje são unificadas.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, este será o maior arrendamento portuário dos últimos 20 anos. O ministro Tarcísio Freitas afirmou, no final de outubro, que a agenda de leilões tem sido bem-sucedida e que este deve ser “o maior leilão de arrendamento portuário do País”.

A Pasta justifica o certame com o déficit de capacidade de movimentação de granéis líquidos no Porto de Santos. O terminal STS08A tem investimento previsto de R$ 678,3 milhões durante a duração do contrato. Já o STS08 deve receber R$ 260,6 milhões para melhora de infraestrutura. A expectativa é de uma geração de 16 mil postos de trabalho durante o período dos contratos.

Já no Complexo Portuário de Imbituba, a área IMB05 recebe movimentação de granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió (AL), para abastecer empresas localizadas em toda a região sul. O investimento estimado para o contrato de 10 anos, não prorrogável, é de R$ 25 milhões. Nas três áreas, o critério do leilão é de maior valor de outorga.

O sócio do Orizzo Marques Advogados, Daniel Gabrilli de Godoy, pondera que nesse tipo de leilão empresas ligadas à área de combustíveis costumam se interessar. “Leilões de arrendamento portuário já são limitados. Quando se restringe o tipo de terminal, isso tende a reduzir a competição, o que não significa um problema do modelo.”

De acordo com o especialista em infraestrutura Caio Loureiro, sócio do Cascione Loureiro Boulos Advogados, geralmente, o mercado de distribuição de granéis líquidos e combustíveis tem uma grande concentração. Mas ele pondera o custo de oportunidade. “O contrato tem 25 anos de duração com possibilidade de prorrogação. Como trata-se do principal ativo desse nicho, se o investidor perder essa área, outro leilão só daqui a 30 anos.”

Godoy observa que, após a Lei dos Portos em 2013, os leilões de arrendamento ganharam impulso adicional no País. “Os certames do setor vêm registrando interessados, com certa disputa, principalmente porque em um horizonte de 20 a 30 anos a atividade portuária tende a crescer cada vez mais no Brasil.”

Publicado por Broadcast