Áreas de atuação

Áreas de atuação

Concessões e Parcerias Público-Privadas

Assessoramos nossos clientes nas concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas e outras matérias correlatas, principalmente quanto a atuação preventiva e corretiva com vistas à manutenção da equação econômico-financeira do Contrato. Atuamos em questões regulatórias envolvendo portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento básico.

Também auxiliamos na preparação e fase de estudos de MPI – Manifestações Públicas de Interesse – para a formatação da regulação ótima na área de projetos.

Contencioso, Prevenção e Solução de Disputas

A atuação do escritório contempla a representação e defesa em procedimentos judiciais, de arbitragem e em processos administrativos envolvendo questões imobiliárias, creditórias, contratuais, relacionadas a responsabilidade civil, relação de consumo, dentre outras. Atuamos na recuperação de créditos e em todo tipo de disputas decorrentes da falta de cumprimento de contratos. Em conjunto com a área societária e M&A, atuamos na defesa dos interesses de sócios em disputas judiciais de cunho societário, disputas judiciais decorrentes da compra e venda de participações societárias, suas garantias e execução das obrigações decorrentes.

Contratos

Atuamos na formalização de relações negociais através de contratos de natureza civil e comercial, term sheets, memorandos de entendimento, contratos preliminares, desde contratos de representação comercial, fabricação, distribuição, fornecimento de produtos, prestação de serviços e concessão comercial entre produtores/importadores, até os contratos da mais elevada complexidade, em transações internas e cross-border. Nossa atuação também contempla a execução de contratos imobiliários de diferentes modalidades (residencial, comercial, industrial, shopping center, hotelaria, hospital), que envolvem desde operações de compra, venda, locação, hipoteca, alienação fiduciária de imóveis urbanos e rurais, incorporações imobiliárias e loteamentos, até operações estruturadas envolvendo fundos de investimento imobiliário e securitização de recebíveis imobiliários.

Due Diligence

Atuamos com uma equipe dedicada na realização de processos de diligências legais (due diligence), com entendimento técnico em todas as áreas do direito, buscando valorizar um entendimento empresarial e negocial do cliente em cada projeto. Buscamos garantir não apenas maior eficiência e rapidez para os clientes, como também proporcionar uma visão mais construtiva sobre as diferentes questões que possam surgir ao longo do processo. Atendemos clientes nacionais e estrangeiros nos diversos setores da economia, envolvendo aquisição de participações societárias ou ativos em geral. Sob a ótica do vendedor, participamos da organização e montagem de data room, orientação quanto aos questionamentos dos potenciais interessados, discussão de contingências e risk assessment.

Estruturação de Dívidas e Financiamentos

Prestamos assessoria na estruturação de operações e atividades empresariais em todos os setores de negócio, por meio da identificação de estruturas jurídicas que tragam segurança às partes e uma melhor eficiência fiscal ao negócio, identificando investidores, criando fundos de investimento e demais alternativas do mercado de capitais, bem como desenvolvendo estruturas para a captação de recursos e financiamentos para projetos.

Imobiliário

Atuamos na estruturação de operações imobiliárias objetivando aquisições, locações, arrendamentos e emissão de dívida com lastro imobiliário.

Nossa expertise envolve, além das operações tradicionais, diversas formas de parcerias societárias para regular a participação e o resultado de cada parte num projeto imobiliário.

Ainda, atuamos em planejamentos, sucessório e fiscal, relativos a patrimônio imobiliário, bem como na regularização da propriedade de bens imóveis com o acompanhamento de escrituras e registros necessários. Inclui-se, ainda, elaboração de todos os instrumentos jurídicos para incorporações imobiliárias, condomínios e loteamentos.

Nossa equipe conta com grande experiência no mercado imobiliário com realização de empreendimentos imobiliários de todos os portes. Somos capacitados a prestar consultoria jurídica de alta qualidade e a atuar como negociadores defendendo os interesses de nossos clientes em razão dos diversos projetos imobiliários que já assessoramos.

Licitações e Contratos Administrativos

Assessoramos nossos clientes em licitações públicas da administração pública direta e indireta (Autarquias e empresas estatais) desde a fase preparatória até os Recursos inerentes na fase classificação e habilitação nos diversos regimes possíveis.

Atuamos na assessoria completa da gestão dos contratos administrativos e nos contenciosos decorrentes de sua execução, principalmente em relação à manutenção da equação econômico-financeira do Contrato.

M&A

Com forte DNA na área de fusões e aquisições e participação ativa de nossas áreas tributária e de Due Diligence em todas as fases do processo, assessoramos clientes nacionais e estrangeiros na compra e venda de ativos, realização de investimentos, desinvestimentos e todos tipo de associação para realização de negócios.

A nossa atuação é relevante tanto do lado do comprador (fundos de private equity e investidores/consolidadores estratégicos) como do lado do vendedor (empresas familiares ou processo de desinvestimento por investidores institucionais). Nosso trabalho contempla a identificação de estruturas eficientes e a negociação dos contratos definitivos.

Mercado de Capitais

Atuamos na estruturação e implementação de transações voltadas ao mercado de capitais no Brasil, incluindo ofertas públicas e distribuição privada de instrumentos de dívidas, como Debêntures, Notas Comerciais, Cédulas de Crédito Bancário (CCB), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Cédulas de Produto Rural (CPR) e de operações estruturadas, englobando a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis (CR).

Nossa atuação abrange, ainda, a constituição de fundos de investimentos, como Fundos de Investimentos Imobiliários (FII), Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimento Multimercado (FIM), a realização de ofertas públicas e privadas de cotas de fundos de investimentos, a condução de auditorias legais (due diligence) e a orientação a nossos clientes acerca do cumprimento das normas emitidas pelos principais órgãos reguladores do mercado de capitais, em especial a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).

Planejamento Patrimonial e Sucessório

No âmbito do planejamento patrimonial, atuamos na análise jurídica multidisciplinar do patrimônio, visando identificar riscos de responsabilidade de seus titulares, conveniência da reestruturação de ativos, sem perder de vista a melhor eficiência tributária lícita, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica. No âmbito do planejamento sucessório, nossa assessoria contempla uma análise das implicações cíveis, sucessórias, tributária e societária do cliente, com vistas a criar estruturas e instrumentos aptos a proporcionar a adequada transferência do patrimônio entre gerações e na implantação de regras de convivência empresarial entre o cliente, seus herdeiros e sucessores. Nossa atuação também contempla a orientação jurídica e a produção dos instrumentos legais adequados aos regimes de casamento, doações e testamentos. Avaliamos a necessidade de cada cliente e sugerimos a utilização de estruturas lícitas no Brasil e no exterior, através da constituição de empresas, holdings, fundos de investimentos, trusts, fundações, dentre outras, além de desenvolver e elaborar regras de governança e a celebração de acordos societários.

Societário

Além de dar suporte continuo nos projetos de M&A e Planejamento Sucessório, a nossa atuação se dá na produção de pareceres legais e na elaboração de contratos sociais, estatutos sociais, de todos os instrumentos jurídicos decorrentes de operações societárias, constituições, reestruturações societárias de empresas, atos societários para implementação de planejamento tributário, na constituição e regulamentação de fundos de investimentos, bem como na realização de operações de cisão, fusão, incorporação e demais estruturas daí decorrentes – participando ainda da estruturação de consórcios e joint ventures.

Atuamos na condução e acompanhamento de assembleias gerais e reuniões de sócios, bem como na defesa dos interesses de sócios minoritários e majoritários em disputas judiciais e arbitrais de cunho societário.

Realizamos a implementação de normas de governança e compliance, no desenvolvimento de regras de convivência empresarial entre sócios por meio da celebração de acordos de acionistas ou quotistas, ou ainda na criação de regulamentos e manuais internos das empresas.

Prestamos assessoria a clientes estrangeiros no planejamento e organização de investimentos no Brasil, em matérias que envolvem as normas do Banco Central do Brasil (Bacen), orientando e realizando registro de capital estrangeiro (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto), reinvestimentos, remessas de dividendos, repatriação do capital investido e conversão de créditos em investimentos, bem como para registro de Operações Financeiras e Declaração de Capitais no Exterior do Banco Central do Brasil. Nossa atuação também contempla assessoria perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outras agências reguladoras.

Tecnologia, Negócios Digitais, Startups e Venture Capital

Atuamos no atendimento de empresas nacionais e estrangeiras na área de tecnologia, oferecendo suporte jurídico no desenvolvimento de novas tecnologias, transferência de tecnologia e de investimento em startups, passando pela assessoria na estruturação de fintechs, healthtechs, partnership/vesting, dentre outros. Atuamos ainda em assuntos envolvendo a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), GDPR Europeia e o Marco Civil da Internet.

Trabalhista e Relações Sindicais

Atuamos no contencioso judicial e administrativo, nos valendo da melhor técnica jurídica e do posicionamento atual dos Tribunais Superiores, buscando, ainda, identificar as matérias que são mais questionadas e os motivos determinantes das decisões, a fim de assessorar o cliente na adoção de medidas corretivas e mitigação de riscos trabalhistas.

Nossa consultoria é focada em propor soluções pragmáticas, com menor custo, risco e impacto operacional para o cliente. Envolve, dentre outros, a elaboração e a revisão de: planos de remuneração e benefícios, políticas internas, contratos, códigos de conduta e de ética. Realizamos treinamentos, auditorias de ambiente do trabalho e auditorias legais para operações de M&A e levantamento de contingências trabalhistas.

Assessoramos empresas em greves, dispensas em massa, PDV, negociações coletivas, inclusive na elaboração e revisão de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Tributário

A atuação do Escritório na área tributária se dá de forma integrada e colaborativa com todas as demais áreas, tais como M&A, planejamento patrimonial e sucessório, imobiliário, financiamentos e estruturação de dívidas.

Na esfera consultiva, atuamos no planejamento tributário nacional e internacional, na identificação de alternativas eficientes para implementação de projetos e reestruturações societárias em geral. Assessoramos clientes de diversos setores com temas relacionados a tributos diretos e indiretos, contribuições previdenciárias e tributação internacional. Também atuamos no auxílio com a obtenção de benefícios fiscais e regimes especiais, apresentação de consultas e regularização de tributos.

No contencioso, atuamos com eficiência nas esferas administrativa e judicial, conduzindo desde fiscalizações, a defesas de autos de infração, recuperações de crédito, execuções fiscais, mandados de segurança, ações declaratórias e anulatórias, dentre outras.