Empresas têm até 30 de setembro para publicar Relatório de Transparência Salarial
24/09/2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou o 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil. A obrigação alcança empresas com mais de 100 empregados, que devem publicar o documento em seus canais institucionais, como sites ou redes sociais, até 30 de setembro.
A edição deste ano traz uma novidade importante: além da divulgação, as empresas precisam informar no sistema do Emprega Brasil o endereço eletrônico (URL) onde o relatório está disponível. Também será possível anexar imagem que comprove a publicação em outros meios.
A iniciativa integra a aplicação da Lei nº 14.611/2023, que trata igualdade salarial entre homens e mulheres, e o MTE já anunciou que intensificará as inspeções. Dados recentes mostram que, em fiscalizações anteriores, 217 empresas foram inspecionadas e 90 autuadas por descumprirem a obrigação. As penalidades podem chegar a 3% da folha de pagamento, limitada a 100 salários mínimos.
